Aviso de Contumácia n.º 20286/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 286/2000 - AP. - A Dr.ª Anabela Maria Lopes Varizo Martins, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 13 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 1046/94, que o digno magistrado do Ministério Público move ao arguido Caetano Jesus da Conceição, solteiro, vendedor ambulante, filho de António Daniel Conceição e de Sara das Flores Conceição, nascido em 21 de Dezembro de 1952, no Redondo, residente em Casas Novas de Mares, São Tiago Maior, Alandroal, por haver indícios de o mesmo ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a situação de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 16 de Março de 1996.

15 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Anabela Maria Lopes Varizo Martins. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Carvalho Patrício.