Aviso de Contumácia n.º 2029/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2029/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1388/04.0TBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge Ferreira Martins Sousa Dias, filho de Manuel Joaquim Machado de Sousa Dias e de Maria de Fátima Ferreira Martins Sousa Dias, natural de São João de Brito, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Outubro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10374898, com domicílio na Rua do Cunha, 321, 2.º, direito, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 13 de Dezembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

17 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Paz Dias. - A Oficial de Justiça, Lurdes Fidalgo.