Aviso de Contumácia n.º 20294/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 294/2000 - AP. - A Dr.ª Anabela Maria Lopes Varizo Martins, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 19 de Maio de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 436/96, da 1.ª Secção deste Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido António Manuel Camacho Rodrigues, filho de Francisco Manuel Rodrigues e de Eduarda Marques dos Santos Camacho, nascido a 3 de Junho de 1963, casado, natural de Leça do Balio, Matosinhos, industrial, portador do bilhete de identidade n.º 574108, e com última residência em Real, apartado 251, Silvares, 4800 Guimarães, por haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, nos termos do disposto do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 19 de Junho de 1997.

26 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Anabela Maria Lopes Varizo Martins. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Carvalho Patrício.