Aviso de Contumácia n.º 20298/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 298/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 19 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 167/97.3, pendentes neste 2.º Juízo Criminal, que o Ministério Público e Sociedade Nortenha de Combustíveis, Lda, movem contra o arguido Fernando Manuel da Silva Dias e Sousa, casado, empresário, filho de Fernando Dias Sousa e de Maria da Conceição da Silva, nascido a 28 de Março de 1959, natural de Santiago do Bougado, Santo Tirso, portador do bilhete de identidade n.º 3730614, emitido em 26 de Junho de 1942, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Trás, 364, Macieira, Vila do Conde, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e 218.º, n.º 2, alínea c), do Código Penal de 1995, foi declarada a cessação de contumácia.

23 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha. - O Escrivão-Adjunto, José Carlos Ribeiro Parente.