Aviso de Contumácia n.º 203/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 203/2004 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 956/97.9SELSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Luz Moreno Reis, filha de Martinho Lopes Reis e de Ana Lopes Moreno, concelho de Cabo Verde, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Fevereiro de 1973, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua do Chafariz, 4, Alto Cova da Moura, Buraca, Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 1997, por despacho de 11 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Rosa Freitas.