Aviso de Contumácia n.º 20300/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 300/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 23 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 275/99.6, pendentes neste 2.º Juízo Criminal, que o Ministério Público e Irene Pereira Almeida movem a contra António Rodrigues Azevedo, solteiro, filho de António Silva Azevedo e de Teresa Silva Rodrigues, nascido a 11 de Abril de 1967, natural do Monte de Fralães, Barcelos, portador do bilhete de identidade n.º 7682094, com última residência conhecida no lugar de Luscos, Monte de Fralães, Barcelos, acusado da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

28 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha. - O Escrivão-Adjunto, José Carlos Ribeiro Parente.