Aviso de Contumácia n.º 20302/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 302/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 9/00, pendentes no Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul, que o Ministério Público move a Ana Paula Tavares Pinto, solteira, filha de José Pinto e de Maria Carolina Tavares, natural de São Pedro do Sul, nascida a 18 de Junho de 1973, portador do bilhete de identidade n.º 11117697, de 12 de Maio de 1998, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Anta, Carvalhais, São Pedro do Sul, por haver cometido o crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, em virtude de a arguida se ter apresentado.

16 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Mário Moreira B. Borges. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Maria P. M. Ventura.