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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 20 306/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Albarran Alves de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 10/00.8TBSXL (5), ex-processo n.º 372/95.7PBSXL(1), do qual foi extraída certidão que deu lugar ao primeiro número atrás indicado, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal, que o digno magistrado do Ministério Público move contra Carlos Manuel Machado Lopes Correia, filho de Manuel Lopes Correia e de Ana Paula Gago Machado Lopes Correia, nascido a 24 de Janeiro de 1977, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, com última residência conhecida na Rua do MFA, 30, 1.º, direito, Paivas, Amora, por ter cometido um crime de dano, previsto e punido pelos artigos 308.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e 212.º do Código Penal vigente, por despacho de 8 de Junho de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido.
9 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Albarran Alves de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Andrade.
