Aviso de Contumácia n.º 20315/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 315/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Albarran Alves de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 3224/95.7JDLSB (6), a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal, que o digno magistrado do Ministério Público move contra Manuel Pedro Rodrigues Mestre, filho de Pedro Manuel Mestre e de Antónia Maria Rodrigues, nascido a 28 de Junho de 1971, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, com última residência conhecida na Rua de António Nobre, lote 4, 1.º, esquerdo, Vale de Amoreira, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 5 de Junho de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido.

22 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Albarran Alves de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Andrade.