Aviso de Contumácia n.º 20316/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 316/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Albarran Alves de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 328/95.0PBSXL (5), a correrem termos pelo 2.º Juízo Criminal, que o digno magistrado do Ministério Público move contra Luís David Cardoso dos Santos e Silva, filho de Carlos Serra dos Santos e Silva e de Maria da Conceição Cardoso, nascido a 1 de Outubro de 1975, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, com última residência conhecida na Praceta de Gabriel dos Santos, lote 17, 3.º, esquerdo, Baixa da Banheira, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 19 de Junho de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido.

23 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Albarran Alves de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Andrade.