Aviso de Contumácia n.º 20318/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 318/2000 - AP. - O Dr. Diogo Coelho de Sousa Leitão, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Silves, faz saber que, por despacho de 6 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 122/94, do 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Manuel Vitório Cabrita Guerreiro, casado, comerciante, nascido a 15 de Agosto de 1958, natural de Santana da Serra, Ourique, filho de Vitório Guerreiro e de Maria da Graça Cabrita, portador do bilhete de identidade n.º 5235681, emitido em 12 de Novembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Coronel Águas, 5, rés-do-chão, 8200 Albufeira, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao disposto no artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia, por força da prescrição, proferida contra o referido arguido no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Abril de 1996.

16 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Diogo Coelho de Sousa Leitão. - O Escrivão-Adjunto, Nuno Côrte-Real.