Aviso de Contumácia n.º 20325/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 325/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 1045/97.1PASNT, que correm termos na 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Emilson Nivaldo Pires Lima, nascido a 24 de Novembro de 1979, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, filho de Fernando Eliseu da Cruz Lima e de Joana dos Santos Pires, portador do bilhete de identidade n.º 16164326, emitido em 23 de Agosto de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na rua do Dr. Manuel Rodrigues da Silva, lote 2, 2.º, direito, Algueirão, 2725 Mem Martins, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Caxias, por despacho de 8 de Junho de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, que havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de Maio de 2000.

14 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge Tavares Fernandes da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Eugénia Monteiro.