Aviso de Contumácia n.º 20326/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 326/2000 - AP. - Faz-se saber que, por douto despacho de 20 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 63/95, que pela única secção do Tribunal da Comarca de Tábua o Ministério Público move contra o arguido António Jorge Torres de Sousa e Silva, divorciado, filho de António de Sousa e Silva e de Iracema Maria Ferreira Torres, nascido a 18 de Agosto de 1956, natural de Santa Comba Dão, com última residência conhecida em Soito, Óvoa, Santa Comba Dão, e falecido no dia 17 de Maio de 2000, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao cominado no artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 11 de Março de 1996.

23 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, José Manuel Brito.