Aviso de Contumácia n.º 20329/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 329/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Dezembro de 2000, proferido no processo comum, singular, n.º 128/98, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Francisco Manuel Mendes de Oliveira, solteiro, nascido a 24 de Setembro de 1969, na freguesia da Madalena, Tomar, filho de Manuel Duarte Oliveira e de Lídia Mendes Carrão, e com última residência conhecida na Rua da Cidade da Concórdia, 1, Marmeleiro, Madalena, Tomar, por haver cometido o crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a declaração de contumácia de 2 de Dezembro de 1998, cuja declaração havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1999.

21 de Junho de 1999. - A Juíza de Direito, Rosa Maria Teixeira Alves. - O Escrivão-Adjunto, José Pereira M. Reis.