Aviso de Contumácia n.º 20336/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 336/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 30/96, deste Tribunal da Comarca de Trancoso, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, a arguida Maria da Luz Geraldes Saraiva Mata, filha de Manuel António Saraiva e de Celeste Anjos Geraldes, nascida a 22 de Agosto de 1951, natural de Meda, com última residência conhecida na Estrada de Mem Martins, 160, 2.º, esquerdo, Algueirão, Sintra, foi, por despacho de 7 de Junho de 2000, dada sem efeito a declaração de contumácia, por ter sido extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

7 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Lara Cristina Mendes Martins. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Garcia Pinto.