Aviso de Contumácia n.º 20339/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 339/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 4 de Maio de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, com o n.º 486/93, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, que o Ministério Público move contra o arguido Diamantino Oliveira Santos, casado, industrial, nascida em 10 de Fevereiro de 1963, filho de Manuel Santos Oliveira e de Maria da Conceição Pinho Ferreira, natural de Souto, Santa Maria da Feira, com última residência conhecida em Amieiras, São João Ovar, foi declarada cessada a situação de contumácia, conforme anúncio publicado anteriormente no Diário da República, 2.ª série, 34, de 10 de Fevereiro de 1984, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, uma vez que foi declarado extinto o procedimento criminal contra o arguido, por prescrição.

14 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Paula Venade. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Leite.