Aviso de Contumácia n.º 2034/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2034/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo abreviado n.º 1678/03.9TAMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido João José Nogueira de Castro Neves, filho de António Vale Castro Neves e de Maria Amélia Moreno Nogueira, natural de Valongo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Novembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10172394, com domicílio em Palmelheira, 17, Ermesinde, 4445-000 Ermesinde, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, conjugado com o artigo 854.º do Código de Processo Civil, praticado em 23 de Agosto de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 9 de Dezembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração, proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas e o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

13 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - O Oficial de Justiça, Augusto Furtado.