Aviso de Contumácia n.º 20348/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 348/2000 - AP. - Pelo presente se torna público que, nos autos de processo comum, singular n.º 85/99, a correr termos pelo 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido Filipe Barbosa Machado, casado, trolha, nascido em 8 de Dezembro de 1974, natural de Alemanha, filho de Manuel da Silva Machado e de Deolinda Pereira Barbosa, residente no lugar da Venda Nova, Couto Cambeses, comarca e cidade de Barcelos, por ter cometido um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 20 de Junho de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º, n.º 3 e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 30 de Setembro de 1998 (ex. 31/98).

21 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Escrivão-Adjunto, António M. Alves.