Aviso de Contumácia n.º 20350/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 350/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 566/96, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é arguido Pedro Manuel Batista Reis, divorciado, vendedor de imóveis, nascido a 6 de Outubro de 1959, natural de Santo Ildefonso, Porto, filho de Daniel António Alves Reis e de Maria Noémia C. B. Reis, e titular do bilhete de identidade n.º 3846733, emitido em 5 de Maio de 1994, residente na Rua da Montanha, 89, cave, direita, Vila Nova de Gaia, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

8 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Escrivã-Adjunta, Elisa Maria Raposo da Igreja Vara.