Aviso de Contumácia n.º 20358/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 358/2000 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 5 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 108/95, que o Ministério Público move ao arguido José Fernando da Silva Costa, solteiro, nascido a 18 de Julho de 1970 em Massarelos, Porto, filho de Elídio da Costa Fernandes Brás e de Maria Cândida Silva, portador do bilhete de identidade n.º 10026605, com última residência conhecida na Rua de Santos Pousada, 129, Porto, em que é acusado de ter praticado um crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, o que implica para o arguido, a suspensão dos ulteriores termos do processo até à sua apresentação ou detenção, a anulabilidade de todos os negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após esta declaração, e, ainda, com proibição de obter certidões em conservatórias, serviços de notariado, serviços fiscais e Registo Nacional de Pessoas Colectivas, atestados de residência e outros, bilhete de identidade, carta de condução, passaporte, livrete ou título de registo de automóveis e o arresto em todas as contas bancárias em que o arguido figure como único titular.

14 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - O Oficial de Justiça, António Tuna.