Aviso de Contumácia n.º 20366/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 366/2000 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 14 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 307/95, que o Ministério Público move ao arguido António Gomes de Almeida, solteiro, filho de Henrique da Silva e de Ana Miranda Gomes, nascido em Ramalde, Porto, em 9 de Novembro de 1953, com última residência conhecida na Rua de Ramalho Ortigão, 120, 12.º, Ap. 57, Vila Nova de Gaia, que se encontra acusado de ter cometido um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por prescrição.

20 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - O Oficial de Justiça, Rui Santos.