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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 20 369/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz público que, por despacho de 16 de Outubro de 1996, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 6128/91, do 3.º Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria da Conceição Silva Araújo Fonseca, casada, costureira, filha de José Borges de Araújo e de Teresa Silva Pereira, natural de Vilar de Andorinho, Vila Real, nascida a 12 de Março de 1965, portadora do bilhete de identidade n.º 9877967, com última residência conhecida na Rua do Castelo, 161, Lijó, Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, foi declarada cessada a situação de contumácia e seus efeitos, nos termos dos artigos 336.º, n.º 1 e 337.º do Código de Processo Penal.
9 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Maria Jorge Correia da Silva.
