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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 20 371/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz público que, por despacho de 4 de Julho de 1997, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 5230/93, do 3.º Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Angélica Sá Meireles, solteira, comerciante, filha de Celestino José Meireles e de Maria Angélica de Sá, natural de Moçambique, nascida a 28 de Setembro de 1969, com última residência conhecida na Rua do Agro, 257, 1.º, Vila Nova de Gaia, foi declarada cessada a situação de contumácia e seus efeitos, nos termos dos artigos 336.º, n.º 1 e 337.º do Código de Processo Penal.
12 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Maria Jorge Correia da Silva.
