Aviso de Contumácia n.º 20372/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 372/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz público que, por despacho de 3 de Março de 1998, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 5151/93, do 3.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido João Manuel Pinto de Sousa, casado, ajudante de motorista, filho de Armando Dias Sousa e de Aurora Martins Pinto, natural de Aveiro, nascido a 24 de Agosto de 1956, com última residência conhecida no lugar de Peso, Paço, Aveiro, foi declarada cessada a situação de contumácia e seus efeitos, nos termos dos artigos 336.º, n.º 1 e 337.º do Código de Processo Penal.

12 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Maria Jorge Correia da Silva.