Aviso de Contumácia n.º 20390/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 390/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 19 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 178/96, pendentes neste Tribunal da Comarca de Vila Verde, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido João Mendes Rodrigues, casado, nascido a 11 de Agosto de 1952, residente no lugar de Bargo, Lage, Vila Verde, filho de José Pires Rodrigues e de Ester Maria Mendes, pela prática de um crime de atentado ao pudor, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1, 2 e 3 do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, actualmente previsto e punido pelo artigo 172.º, n.º 1 do mesmo Código revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º, n.º 3 e 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 3 de Março de 1997, no processo comum, singular acima mencionado.

21 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Alexandre F. L. Alvares de Carvalho. - O Escrivão Auxiliar, Jorge Silva.