Aviso de Contumácia n.º 20393/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 393/2000 - AP. - A Dr.ª Cândida Martinho, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 417/97, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido José Henriques da Silva Lopes Almeida, nascido a 4 de Outubro de 1953, natural de Santa Maria, Viseu, filho de Fernando Lopes de Almeida e de Maria la Salete da Silva, residente no Bairro de São João da Carreira, lote 1, 3.º, esquerdo, Rio Loba, Viseu, acusado pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e actualmente artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal revisto, foi declarada cessada a contumácia, que havia sido decretada por despacho de 9 de Outubro de 1998, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

19 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Cândida Martinho. - A Oficial de Justiça, Rosária M. Lacerda Ferreira.