Aviso de Contumácia n.º 20396/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 396/2000 - AP. - A Dr.ª Fátima Marques Silva, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 363/97, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido José David Cabral Carvalho, nascido a 9 de Outubro de 1978, natural de Reims, França, filho de Ismael de Carvalho e de Maria de Lourdes Monteiro Cabral de Carvalho, residente em Pala, Pinhel, acusado pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho (na redacção introduzida pela Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13.º do mesmo diploma), foi declarada cessada a contumácia, que havia sido decretada por despacho de 20 de Outubro de 1998, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

26 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Fátima Marques Silva. - A Oficial de Justiça, Rosária M. Lacerda Ferreira.