Aviso de Contumácia n.º 20397/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 397/2000 - AP. - Faz-se saber que, no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, e no processo comum, singular n.º 186/98 que o Ministério Público move contra o arguido Carlos da Cunha Faria da Cruz, nascido a 4 de Setembro de 1974, filho de Silvestre Faria da Cruz e de Júlia Fátima da Cunha, natural de Angola, com última residência conhecida na Rua B, Bloco A, 3.º A, 126, Mourisca, São João da Madeira, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 3 e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, na redacção dada pelo artigo único da Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, é o mesmo notificado por esta forma de que por despacho de 4 de Maio de 2000, foi declarada cessada a contumácia do arguido, situação em que se encontrava o mesmo.

12 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Campos Vasconcelos Esteves. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Lopes Rodrigues.