Aviso de Contumácia n.º 204/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 204/2004 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que nos autos de processo comum (tribunal singular) n.º 12 621/96.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria Ramos, filho de Francisco António Ramos e de Helena Maria, natural da freguesia de São Martinho das Amoreiras, concelho de Odemira, com nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Dezembro de 1952, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 4834674, com domicílio em Taminastrasse 2A, 7310 Bad Ragaz, Suíça, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Junho de 1996, por despacho de 11 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - O Oficial de Justiça, João Marques.