Aviso de Contumácia n.º 2040/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2040/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1286/02.1PGMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Mikalai Dzenisiuk, filho de Mikalai Dzenisiuk e de Nadezda Dzenisiuk, de nacionalidade russa, nascido em 29 de Março de 1968, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 1609-P, com domicílio na Rua de Damão, 297, 4465-000 São Mamede de Infesta, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, n.os 1 e 2, 73.º, n.º 1, alíneas a), b) e c), e 203.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 10 de Outubro de 2002, e de um crime de burla, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, n.os 1 e 2, 73.º, n.º 1, alíneas a), b) e c), e 217.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 10 de Outubro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Dezembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração, proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas e o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3 do referido diploma legal.

20 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - O Oficial de Justiça, Augusto Furtado.