Aviso de Contumácia n.º 20402/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 402/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 4.º Juízo desta comarca correm termos uns autos de processo crime comum, colectivo, registados sob o n.º 400/94.3PDCSC, que o Ministério Público move contra o arguido William Gerson de Oliveira, casado, pintor da construção civil, nascido a 14 de Fevereiro de 1970, natural de Apucarana, Paraná, filho de Genésio António de Oliveira e de Isabel Aparecida Baptista de Oliveira, de nacionalidade brasileira e com última residência conhecida na Rua de Teresa Henrique de Lencastre, rés-do-chão, frente, Queluz Ocidental, Amadora, imputando-lhe a prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido à data dos factos, pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Código Penal de 1982. Mais faz saber que, por despacho proferido em 15 de Junho de 2000, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por prescrição.

16 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - O Escrivão-Adjunto, Luís Marques.