Aviso de Contumácia n.º 20413/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 413/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 4.º Juízo desta comarca correm termos uns autos de processo crime comum, colectivo, registados sob o n.º 390/97.0PDCSC, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Pedro da Silva Alvim Bispo, solteiro, ajudante de mecânico, nascido a 10 de Abril de 1976, natural de Cascais, filho de António José Alvim Bispo e de Maria Manuela Azevedo Silva, titular do bilhete de identidade n.º 10757489, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente em Casais dos Chões, Várzea, Santarém, imputando-lhe a prática de dois crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelo artigo 256.º , n.os 1, alínea a), e 3 do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho proferido em 20 de Junho de 2000, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por apresentação.

21 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - O Escrivão-Adjunto, Luís Marques.