Aviso de Contumácia n.º 20421/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 421/2000 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, por despacho de 14 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 73/91, pendentes neste 2.º Juízo Criminal, deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido João Manuel Netas Neves, casado, nascido a 13 de Agosto de 1949, em Caldas da Rainha, filho de Joaquim Ventura Correia Neves e de Maria Celeste de Sousa Netas Neves, titular do bilhete de identidade n.º 6519899, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Praceta de João Villarett, lote 2, 5.º A, Vendas Novas, Amadora, por estar indiciado nos autos da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, declarada por despacho proferido em 19 de Dezembro de 1991, nos presentes autos, por ter sido julgado extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

16 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Matos.