Aviso de Contumácia n.º 20422/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 422/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 487/94.9GGVFX, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António Luís Rosa Parelho, solteiro, nascido a 26 de Junho de 1972, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de José Luís Conceição Parelho e de Maria de Guadalupe Pereira Rosa Parelho, portador do bilhete de identidade n.º 11185042, e com residência na Rua de Almada Negreiros, lote 492, rés-do-chão, Lisboa, de que foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 16 de Junho de 2000, cessando por isso os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por o arguido ter comparecido em Juízo.

16 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Morais.