Aviso de Contumácia n.º 20426/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 426/2000 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, por despacho de 9 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 898/95.2GBVFX, pendentes neste 2.º Juízo Criminal deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Manuel Monteiro Macedo, casado, bate-chapas, nascido a 13 de Novembro de 1951, na freguesia de Miragaia, concelho do Porto, filho de Mário Sousa Macedo e de Maria Ester Monteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7237339, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Casal da Costa Branca, 3, deste concelho e comarca de Vila Franca de Xira, por estar indiciado nos autos de haver cometido um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previstoe punido pelo artigo 292.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, decretada por despacho de 5 de Novembro de 1999, publicada no Apêndice n.º 23, do Diário da República, 2.ª série, de 16 de Fevereiro de 2000, a fl. 96, por o mesmo se ter apresentado em Juízo e lhe ter sido tomado o Termo de Identidade e Residência.

27 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - O Escrivão-Adjunto, António Edral.