Aviso de Contumácia n.º 20429/2000 - AP, de 23 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 429/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum (tribunal singular), n.º 6/99, da 1.ª Secção do 1.º Juízo, pendentes nesta Secretaria Judicial, e que o Ministério Público move contra o arguido Adelino de Oliveira Gama, solteiro, vendedor ambulante, nascido a 21 de Agosto de 1978, em Ponte de Sôr, filho de Josefino Barbeita Gama e de Francisca Antónia Cardoso Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 13073978, e detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa, por se encontrar indiciado pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), da Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por referência à tabela I-A, anexa ao mesmo diploma, por decisão de 4 de Julho de 2000, foi declarada cessada a declaração de contumácia aplicada ao arguido, por despacho de 5 de Março de 1999, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 14 de Maio de 1999.

4 de Julho de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Pinheiro de Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Gil Marques Coxinho.