Aviso de Contumácia n.º 20432/2000 - AP, de 23 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 432/2000 - AP. - A Dr.ª Elisabete Maria Ferreira Coelho de Moura Alves, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 166/99, pendente no 3.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Raul Augusto Chanoca Loureiro, solteiro, vendedor, nascido a 15 de Maio de 1973, filho de Manuel Carlos dos Santos Loureiro e de Vitelinda Chanoca Loureiro, titular do bilhete de identidade n.º 10025958, emitido em 28 de Outubro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, a residir actualmente na Casa Agrícola, Padre Américo, Ladeira do Carmo, 3, Coimbra, por se encontrar indiciado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 5 de Junho de 2000, foi declarada caduca a situação de contumácia em relação ao mesmo, que lhe havia sido imposta por despacho de 13 de Abril de 2000, por apresentação.

27 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Elisabete Maria Ferreira Coelho de Moura Alves. - A Escrivã-Adjunta, Amélia Nogueira.