Aviso de Contumácia n.º 20433/2000 - AP, de 23 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 433/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa do Rosário Ferreira de Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 120/95, pendente nesta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido José António Tavares Rodrigues Pereira, divorciado, comerciante, nascido a 28 de Janeiro de 1954, natural de Sul, São Pedro do Sul, filho de José António Rodrigues Pereira e de Maria da Glória Tavares, com última residência conhecida na Quinta do Souto, 2, 2.º, Castro Daire, titular do bilhete de identidade n.º 3264637, emitido em 28 de Janeiro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, o qual se encontrava acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 21 de Junho de 2000, declarada cessada a situação de contumácia em que o mesmo se encontrava nos presentes autos.

28 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa do Rosário Ferreira de Sousa. - O Escrivão-Adjunto, José Virgílio dos Santos Marques.