Aviso de Contumácia n.º 20437/2000 - AP, de 23 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 437/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa do Rosário Ferreira de Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum, colectivo, n.º 201/99, que o Ministério Público move contra o arguido José Pedro Marques Melo, solteiro, gráfico, filho de José Martins Melo e de Maria Nazaré Marques Melo, natural de Águeda, nascido a 28 de Março de 1967, residente na Rua Principal, Vale Domingos, Águeda, que se encontrava indiciado de ter praticado um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, alíneas a) e e), do Código Penal, foi declarada caduca a situação de contumácia em relação ao mesmo, que lhe havia sido imposta por despacho de 28 de Abril de 2000, em virtude de o arguido se ter apresentado em juízo.

4 de Julho de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa do Rosário Ferreira Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Bento Ordens.