Aviso de Contumácia n.º 20439/2000 - AP, de 23 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 439/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum, colectivo, n.º 213/99.6TBABF (ex-processo n.º 273/93, do extinto Tribunal de Círculo de Portimão), pendente no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido João Lopes da Gama, solteiro, pedreiro, nascido a 23 de Maio de 1963, natural de Cabo Verde, filho de João Lopes da Gama e de Rosália Lopes, actualmente residente na Estrada de Santa Eulália, Edifício Brisa-Sol, titular do bilhete de identidade de cidadão estrangeiro n.º 16195272, emitido em 23 de Setembro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de homicídio na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 131.º, 22.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e b), 23.º, n.os 1 e 2, e 74.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, foi por despacho de 20 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia em que se encontrava nestes autos, em vista da apresentação do arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

5 de Julho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Alberto Figueiredo dos Santos Correria.