Aviso de Contumácia n.º 20442/2000 - AP, de 23 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 442/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 118/96, a correr termos pela única secção deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Nelson Alves de Sá, casado, industrial, nascido a 16 de Março de 1953, na freguesia e concelho de Santa Maria da Feira, filho de António Alves de Sá e de Adelaide de Jesus, com última residência conhecida no lugar do Outeiro, Travanca, Santa Maria da Feira, indiciado pela prática de crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho de 19 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia, que lhe tinha sido aplicada por despacho de 6 de Maio de 1996, proferido nos autos, face à prescrição do procedimento criminal.

23 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Marisa dos Santos Arnêdo Martins Nunes. - O Escrivão-Auxiliar, José António Barra Duarte.