Aviso de Contumácia n.º 20443/2000 - AP, de 23 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 443/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 10/97, da única secção deste Tribunal, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido João Carlos Silva Oliveira Santos, solteiro, desempregado, nascido a 21 de Julho de 1976, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, filho de Salvador Pereira dos Santos e de Esmeralda João da Silva Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 10820144, emitido em 24 de Junho de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de 5 de Outubro, 156, casa 24, Porto, foi por despacho proferido em 28 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia, que lhe tinha sido aplicada por despacho proferido em 14 de Janeiro de 1998, face à extinção do procedimento criminal, por ter sido amnistiado o crime pelo qual vinha acusado, ao abrigo do disposto no artigo 7.º, alínea d), da Lei n.º 29/99, de 12 de Maio.

29 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Marisa dos Santos Arnêdo Martins Nunes. - O Escrivão-Auxiliar, Carlos José Afonso Barroso.