Aviso de Contumácia n.º 20444/2000 - AP, de 23 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 444/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 258/96, da única secção de processos deste Tribunal, que o Ministério Público e a demandante cível A Tília - Utilidades Domésticas e Artigos de Decoração, Lda, movem contra a arguida Maria Gabriela Campos Neves, divorciada, cabeleireira, filha de Victor Rodrigues das Neves e de Maria Helena Campos, nascida a 22 de Dezembro de 1958, natural de Angola, titular do bilhete de identidade n.º 8265282, residente no Edifício Brisa Sol, rés-do-chão, letra G, Estrada de Santa Eulália, Albufeira, indiciada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º, alínea a), do Código Penal, por despacho da Juíza de Direito deste Tribunal proferido em 26 de Junho de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia aplicada àquela arguida por despacho proferido em 23 de Maio de 2000, por ser conhecido o paradeiro da mesma.

29 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Marisa dos Santos Arnêdo Martins Nunes. - O Oficial de Justiça, Fernando Antunes Trincão.