Aviso de Contumácia n.º 20451/2000 - AP, de 23 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 451/2000 - AP. - O Dr. Rui Poças, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 603/96.6 TAALM, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Onesimo Benoni Santos Cunha, nascido a a 6 de Dezembro de 1974, em Angola, filho de Filipe Rodrigues da Cunha e de Rosa Pereira dos Santos Cunha, e com residência na Rua das Mimosas, 179, Alto dos Gaios, por ter cometido o crime previsto e punido pelos artigos 228.º, n.º 1, alínea a), e 316.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal de 1982, foi por despacho de 6 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido, por extinção do procedimento criminal.

12 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Poças. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)