Aviso de Contumácia n.º 20453/2000 - AP, de 23 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 453/2000 - AP. - O Dr. Artur Cordeiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 2234/94.6PAALM, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido David Perpétua Simões, natural de Lisboa, nascido a 26 de Dezembro de 1966, com última residência conhecida na Plaza da Catalunha, 2, Atiço, 1.º, A, Gavã, Barcelona, por ter cometido o crime previsto e punido pelos artigos 210.º, n.º 2, 297.º, n.º 2, alínea g), e 306.º do Código Penal, foi por despacho de 14 de Junho de 2000, declarada caducada a contumácia, face à apresentação do arguido (artigo 336.º, n.º 2, do Código de Processo Penal).

19 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Artur Cordeiro. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)