Aviso de Contumácia n.º 2047/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2047/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 3616/03.0TBSXL, pendente neste Tribunal contra a arguida Artemísia do Céu do Rosário, filha de João Baptista do Rosário e de Maria de Fátima do Rosário, de nacionalidade portuguesa, nascida em 25 de Março de 1981, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12223142, com domicílio na Rua de Nuno Gonçalves, 28, Laranjeiro, 2810-000 Laranjeiro, por se encontrar acusada da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 12 de Julho de 1998, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo.

2 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria Aldina Borges.