Aviso de Contumácia n.º 2048/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2048/2000 - AP. - A Dr.ª Georgina de Almeida Costa, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais, faz saber pelo 1.º Juízo deste Tribunal, correm termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 2389/90, movido pelo Ministério Público contra o arguido João Manuel Netas Neves, filho de Joaquim Ventura Correia Neves e de Maria Celeste Sousa Netas, natural de Caldas da Rainha, nascido a 13 de Agosto de 1949, com última residência conhecida sita na Rua de Garcia de Resende, 20, rés-do-chão, Queijas, Oeiras, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 313.º do Código Penal, foi por despacho proferido em 5 de Novembro de 1999, cessada a contumácia.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Georgina de Almeida Costa. - O Escrivã Auxiliar, (Assinatura ilegível.)