Aviso de Contumácia n.º 2049/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2049/2000 - AP. - A Dr.ª Georgina de Almeida Costa, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais, faz saber pelo 1.º Juízo deste Tribunal, correm termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 867/93.7 TBCSC, movido pelo Ministério Público contra o arguido José Bastos da Silvas Vieira, filho de Miguel Dolar Vieira e de Maria Alice Augusto Bastos, natural de Angola, nascido a 3 de Janeiro de 1978, portador do bilhete de identidade n.º 9780434, com última residência conhecida sita na Rua do Restelo, Casa Sampaio, 195-A, Belém, Lisboa, por haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 297.º, n.º 1, alíneas e) e f) do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi por despacho proferido em 15 de Novembro de 1999, cessada a contumácia.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Georgina de Almeida Costa. - O Escrivã Auxiliar, (Assinatura ilegível.)