Aviso de Contumácia n.º 2049/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2049/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2257/03.6TBSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Dário Filipe Dantas Dias, filho de Luís Filipe Neves Seabra Dias e de Maria de Fátima Lopes Dantas de Barras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Maio de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13093063, com domicílio na Rua da Calçadinha São Miguel, 34, 3.º, frente, Alfama, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), conjugado com o artigo 204.º, n.º 2, alínea f), ambos do Código Penal, praticado em 12 de Maio de 1999, por despacho de 2 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

6 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria Aldina Borges.