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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 205/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio, Juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum, singular n.º 204/95, pendente no 3.º Juízo, contra a arguida Maria Anabela Rodrigues Leal, solteira, comerciante, nascida a 30 de Julho de 1964, em Espírito Santo, Mértola, filha de Manuel Rodrigues Leal e de Maria Bárbara, titular do bilhete de identidade n.º 7036953, e com última residência conhecida no lugar de Casais do Matadouro, Torres Vedras, foi por despacho de 21 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia, por ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal instaurado contra a arguida. O anúncio da contumácia foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86 de 11 de Abril de 1996.
27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio. - O Escrivão-Adjunto, Luís Castelo Branco.